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Guilherme Abulhosem
Publicações
(
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)
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Artigos (5)
Guilherme Abulhosem
Artigo ·
há 3 anos
Lgpd: Somente o Consentimento Basta?
O consentimento do titular de dados pessoais é essencial em qualquer base de tratamento. Isto porque a LGPD conceitua como: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com...
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Guilherme Abulhosem
Artigo ·
há 3 anos
A importância da implementação LGPD na sua Empresa
Presente na análise do direito Constitucional e Civil, a temática sobre direito à intimidade e privacidade no tratamento de dados pessoais ganhou os palcos nos últimos anos. Isto porque a mais...
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Guilherme Abulhosem
Artigo ·
há 6 anos
Aplicação do Perdão Judicial frente ao Código de Trânsito Brasileiro
Primeiramente, é necessário esclarecer que o instituto do perdão judicial não se dirige a toda e qualquer conduta que constitui infração penal (gênero) mas, sim, aquelas que encontram respaldo na...
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Guilherme Abulhosem
Artigo ·
há 8 anos
Bandido bom é bandido...
Processado e julgado conforme as garantias constitucionais e as leis que assim determinam! Não é de hoje que ouvimos constantemente frases do tipo: “bandido bom é bandido morto” e nem tampouco iremos...
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Guilherme Abulhosem
Artigo ·
há 9 anos
Direito à intimidade e à privacidade frente às biografias de pessoas públicas: uma reflexão da decisão da ADI 4815/STF
Presente na análise do direito Constitucional e Civil, a temática sobre as “biografias não autorizadas” entrou em cena logo após o julgamento da ADI 4815 em 10 de junho de 2015 que visava à...
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